quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023

A IMPORTÂNCIA DAS RESPOSTAS DE OUVIDORIA

 FALANDO DE CONTROLE INTERNO

 

A IMPORTÂNCIA DAS RESPOSTAS DE OUVIDORIA


A OUVIDORIA setorial é uma das principais funções do CONTROLE INTERNO do Órgão da Administração Pública e cumpre importante papel para o planejamento, melhoria dos processos e da oferta dos Serviços Públicos, sendo um dos principais indicadores de que a instituição está no caminho certo.


O grande desafio dos agentes de ouvidoria é o de buscar o meio termo entre o normativo e a humanização, compreender e respeitar os direitos constitucionais e buscar as necessárias correções para possíveis atos que feriram esses princípios, contribuindo para a atenuação de riscos e a correção de fragilidades.


A Ouvidoria, como principal elo entre a administração e o administrado, acolhe, escuta e registra as manifestações, busca as respostas nos demais setores e responde aos manifestantes.


As informações buscadas por meio da ouvidoria, por mais simples que pareçam, são fundamentais para o feedback, por isso, é IMPORTANTE que as respostas sejam clarasobjetivastempestivasresolutas ou esclarecedoras, para bem cumprirmos com o nosso papel de garantir o acesso à informação qualitativa e de responder aos anseios daqueles que buscam o nosso atendimento.


Na ouvidoria, a comunicação não pode ser unilateral, até mesmo as manifestações agressivas e desrespeitosas, que forem registradas, devem ser respondidas sem assentimentos, mas, legalmente esclarecedoras.


Em Fortaleza-CE, conforme artigo 10, do Decreto Municipal nº 014.119/2017, o prazo máximo para resposta das manifestações por meio da ouvidoria é de 30 (trinta) dias, e a eventual prorrogação desse prazo por mais 15 (quinze) dias não deve ser regra e, caso ocorra, deverá ser sempre justificada à ouvidoria geral do município.

 

João Bezerra, Coordenador do Controle Interno da AMC/Fortaleza, Ceará, Brasil, 10/02/2023

(Autorizada a divulgação, desde que mantida a fonte).

sexta-feira, 10 de junho de 2022

COMO RECORRER DE UMA PENALIDADE DE MULTA, ADVERTÊNCIA POR ESCRITO OU SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR AO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - CETRAN/CE

I. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA RECURSOS JUNTO AO CETRAN/CE:

- Para recorrer de recursos contra as PENALIDADES DE MULTAS e de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR deverá ser feito um requerimento de recurso com os argumentos da defesa, assiná-lo e anexar a documentação e as provas pertinentes;

- De modo geral, os PROCESSOS ADMINISTRATIVOS de infrações e penalidades deverão obedecer ao disposto no Capítulo XVIII, art. 280 a 290 do CTB;

- O Assunto do requerimento será: RECURSO EM SEGUNDA INSTÂNCIA ou RECURSO CONTRA A DECISÃO DA JARI, de multa ou suspensão de direito de dirigir, conforme o caso;

- O requerimento deve ser dirigido ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, mas TERÁ QUE SER SEMPRE protocolado no órgão ou entidade de trânsito autuador ou enviado, via postal para o endereço que consta na notificação ou de forma eletrônica, conforme disponibilizado pelo referido órgão/entidade;

- Sugerimos acessar o site do órgão autuador (estadual ou municipal) para saber os meio disponíveis para realização desse protocolo;

- Se o recorrente residir em outro estado ou em outro município do estado do Ceará, diferente daquele da sede do órgão autuador e não dispuser de meios eletrônicos ou digitais para protocolar o recurso, esse poderá ser protocolado no órgão ou entidade que fica na cidade onde reside; nesse caso, deverá comprovar seu endereço e solicitar que o recurso seja recebido e encaminhado para o órgão autuador que o instruirá e remeterá para o CETRAN/CE; ficando garantida que a data do protocolo na origem será considerada a data de sua apresentação, para todos os efeitos legais;

- Após 30 (trinta) dias da data do protocolo, as informações sobre o andamento dos recursos poderão ser solicitadas por meio do telefone (085) 3101-5828 ou pelo e-mail cetran@cetran.ce.gov.br, devendo ser informado o número do protocolo, a placa do veículo e o nome completo da parte; somente o recorrente, o proprietário do veículo ou procurador legalmente identificado terá acesso ás informações.

2. RECURSO CONTRA MULTA OU ADVERTÊNCIA POR ESCRITO:

- Além de observar o constante no item I acima, o recurso contra a penalidade de multa dever seguir, especificamente, o que dispõe a Resolução nº 900/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

- A documentação necessária para recurso de multa e advertência está relacionada no artigo 5º da mencionada Resolução e artigo 36 do anexo Único do Decreto nº 34.000/2020, que aprova o regimento interno do CETRAN/CE (DOE do dia 26 de março de 2021).

3. RECURSO CONTRA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR:

- Alem de observar o disposto no item I acima, o recursos contra as penalidades de suspensão do direito de dirigir, tanto por infrações específicas (auto suspensivas) ou por somatório de pontos deverão seguir o que dispõe a Resolução nº 723/2018– CONTRAN, alterada pela Resolução nº 844/2021;

- A documentação necessária e os critérios gerais para os recursos de suspensão do Direito de Dirigir são os mesmos previstos na Resolução nº 900/2022, conforme estabelece o artigo 11 da Resolução nº 723/2018-CONTRAN e no artigo 36 do anexo Único do Decreto nº 34.000/2020, que aprova o Regimento Interno do CETRAN/CE (DOE do dia 26 de março de 2021) no que se aplicar; acrescentando-se cópia integral dos processos de suspensão instaurado pelo DETRAN e do recurso em primeira instância da suspensão, com resultado do julgamento pela JARI do Estado do Ceará, que funciona junto ao DETRAN.


 (Saiba mais acessando o site do CETRAN/CE www.cetran.ce.gov.br)



 

Família Almeida Bezerra, encerra-se o capítulo!

Os patriarcas Luís Alves Bezerra e Delmira Almeida Bezerra


Com a partida da Tia Zilda (+24/05/2022) fecha-se um CAPÍTULO do livro de nossas vidas. 
Foram-se todos os membros da família “Almeida Bezerra”; e hoje todos os irmãos e irmãs encontraram-se com os pais - Vovô Luís Bezerra e Vovó Delmira Almeida – na morada eterna!

As páginas desse capítulo foram escritas com muita garra e abnegação; e cada uma contou a história de mulheres e homens fortes, trabalhadores, corajosos e que nos deram como herança as melhores qualidades que um ser humano pode ter.

Uma geração foi consumada, mas estamos conscientes da responsabilidade que temos para  eternizar os valores dos “Bezerras” e dos “Almeidas”.

Descansa em Paz minha Tia e leva o nosso saudoso abraço para os queridos avós e pais...
A história continua nos capítulos que se seguem...

E disse Jesus:
“Não se turbe o vosso coração; credes em Deus, crede também em mim.   Na casa de meu Pai há muitas moradas. Se assim não fora, eu vo-lo teria dito. Pois vou preparar-vos lugar.   E, quando eu for e vos preparar lugar, voltarei e vos receberei para mim mesmo, para que, onde eu estou, estejais vós também." (Jo 14,1-3)

#ultimatia #homenagempostuma #tiaamada


João e Tia Zilda
Foto JBLima 19.05.22

quarta-feira, 29 de maio de 2013

CORPUS CHRISTI


“ISTO É O MEU CORPO, ISTO É O MEU SANGUE!”
RESUMO DA HISTÓRIA E IMPORTÂNCIA DA FESTA DE CORPUS CHRISTI
A festa de Corpus Christi, expressão latina que significa Corpo de Cristo, é celebrada pelos  católicos na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade e é considerada "Festa de Guarda", que segundo o mandamento da Lei de Deus, deve ser reservada à oração, ao louvor e ação de graças a Deus, sendo preceito obrigatório a participação na solene missa.
A procissão pelas ruas acontece por recomendação do cânone 944 do Código de Direito Canônico com a finalidade de "testemunhar publicamente a adoração e a veneração à Santíssima Eucaristia” um dos sete Sacramentos da Santa Igreja Católica, por meio do qual o PRÓPRIO DOADOR dos Sacramentos doa-se.
Conforme a tradição cristã, foi na quinta-feira que antecedeu a sua páscoa, que Jesus reuniu  os apóstolos para a última ceia, e em momentos distintos tomou o pão e o vinho, rendeu graças ao pai do céu e proclamou: “Isto é o meu corpo (apresentando o pão) e isto é o meu sangue (apresentando o cálice com o vinho)” tomai-os, comei e bebei e fazei isso sempre em minha memória, configurando assim a celebração da missa, tornando-se mistério da fé, sacramento eterno da presença real de Jesus em nosso meio e alimento espiritual.
A festa de Corpus Christi tem origem na Bélgica em 1208, quando a Santa Juliana de Mont Cornillon fora por Deus escolhida para comunicar ao mundo esse desejo celeste. A jovem monja agostiniana contava apenas com 16 anos, quando fora objeto de uma singular visão: um refulgente disco branco, semelhante à lua cheia, tendo um dos seus lados obscurecido por uma mancha. Após alguns anos de intensa oração, fora-lhe revelado o significado daquela luminosa “lua incompleta”: ela simbolizava a Liturgia da Igreja, à qual faltava uma solenidade em louvor ao Santíssimo Sacramento.
Mais de vinte anos se passaram até que a piedosa monja, dominando a repugnância proveniente de sua profunda humildade, se decidisse a cumprir sua missão, relatando a mensagem que recebera. A pedido seu, foram consultados vários teólogos, entre o quais o padre Jacques Pantaléon — futuro Bispo de Verdun e Patriarca de Jerusalém —, e este se mostrou entusiasta das revelações de Juliana.
Transcorridas algumas décadas, depois da morte da vidente, quis a Divina Providência que Dom Pantaléon fosse elevado ao Sólio Pontifício, em 29 de agosto de 1261, tornando-se o “Papa Urbano IV” que estando em Orvieto (Itália) durante o verão de 1264, tomou conhecimento de que, a pouca distância dali, na cidade de Bolsena, durante a celebração de uma Missa na Igreja de Santa Cristina, o padre Pedro de Praga, da Boêmia, que passava por provações de dúvidas quanto a presença real de Cristo na Eucaristia, veria transformar-se em suas próprias mãos a Sagrada Hóstia em um pedaço de carne, que derramava abundante sangue sobre os corporais.
A notícia do milagre espalhou-se rapidamente pela região. Informado de todos os detalhes, o Papa Urbano IV ordenou ao Bispo Giacomo que levasse as relíquias de Bolsena a Orvieto em procissão. Quando o Papa, acompanhado de numerosos Cardeais e Bispos, saiu ao encontro da procissão formada para conduzi-la à catedral e pronunciou diante da relíquia eucarística as palavras: “Corpus Christi”.
Em 11 de agosto de 1264, dois meses antes de sua morte, Urbano IV emitia a bula Transiturus de hoc mundo (passando deste mundo), pela qual determinava a solene celebração da festa de Corpus Christi em toda a Igreja. São Tomás de Aquino foi encarregado pelo Papa para compor o Ofício da celebração. Uma afirmação contida no texto do documento deixava entrever os motivos que contribuíra para a promulgação da mencionada festa no calendário litúrgico: “Ainda que renovemos todos os dias na Missa a memória da instituição desse Sacramento, estimamos, todavia, conveniente que seja celebrada mais solenemente pelo menos uma vez ao ano para confundir particularmente os hereges; pois, na Quinta-Feira Santa a Igreja ocupa-se com a reconciliação dos penitentes, a consagração do santo crisma, o lava-pés e muitas outras funções que lhe impedem de voltar-se plenamente à veneração desse mistério”.
O mesmo papa Urbano chegou a determinar a construção da belíssima Catedral de Orvieto, consagrada à virgem Maria, na qual viria repousar a relíquia do corporal de Bolsena, cuja pedra fundamental foi lançada em 13 de novembro de 1290, levando três séculos para ser concluída. Antes disso, porém, em 1247, realizou-se a primeira procissão eucarística pelas ruas de Liège, como festa diocesana, tornando-se depois uma festa litúrgica celebrada em toda a Bélgica, e depois, então, em todo o mundo no século XIV, quando o Papa Clemente V confirmou a Bula de Urbano IV, tornando a Festa da Eucaristia um dever canônico mundial.
Em 1317, o Papa João XXII publicou na Constituição Clementina o dever de se levar a Eucaristia em procissão pelas vias públicas. A partir da oficialização, a Festa de Corpus Christi passou a ser celebrada todos os anos na primeira quinta-feira após o domingo da Santíssima Trindade. Todo católico deve participar dessa Procissão por ser a mais importante de todas que acontecem durante o ano, pois é a única onde o próprio Senhor sai às ruas para abençoar as pessoas, as famílias e a cidade. Em muitos lugares criou-se o belo costume de enfeitar as casas com oratórios e flores e as ruas com tapetes ornamentados, tudo em honra do Senhor que vem visitar o seu povo.
Assim, a solenidade do Santíssimo Corpo de Cristo que completa a festa da instituição da Eucaristia, nascia também para contra restar a perniciosa influência de certas ideias heréticas que se alastravam entre o povo, em detrimento da verdadeira Fé, com a tríplice finalidade de HORAR JESUS CRISTO, PEDIR PERDÃO PELO QUE FOI FEITO A ELE e PROTESTAR CONTRA A HERESIA DOS QUE NEGAM A PRESENÇA DIVINA NA HÓSTIA SANTA.
A consagração das espécies do pão e do vinho, que ocorre em todos os altares do mundo, durante a missa chama-se transubstanciação, pois embora mantenham suas aprarências naturais, tornam-se, por Dom de Deus e Obra do Espírito Santo o Próprio Corpo e Sangue de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, entregue na cruz e derramado no calvário para a remissão de nossos pecados.
Cremos que na Eucaristia, tando na espécie de pão como na de vinho, em conjunto ou isoladamente, Jesus está plenamente presente, de corpo, sangue, alma e divindade, participemos, portanto, deste importante momento da nossa fé cristã.
João Evangelista

Fontes:           http://pt.wikipedia.org


quinta-feira, 6 de setembro de 2012

OS ELOGIOS DA CONSCIÊNCIA PREVALECEM SOBRE OS APLAUSOS DO MUNDO!

Na sexta-feira, 14 de janeiro de 2011, o Bispo de Limoeiro do Norte (CE), Dom Manuel Edmilson da Cruz recusa comenda no Senado e diz que os homens que aprovam o vexatório aumento para si, enquanto categorias básicas do país vivem em dificuldades não têm a estatura de representantes do povo.

Num plenário esvaziado, apenas com alguns parlamentares, parentes e amigos do homenageado, o bispo cearense de Limoeiro do Norte, Dom Manuel Edmilson Cruz, impôs um espetacular constrangimento ao Senado Federal.

Dom Manuel chegou a receber a placa de referência da Comenda dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara das mãos do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE). Mas, ao discursar, ele recusou a homenagem  em protesto ao reajuste de 61,8% concedido pelos próprios deputados e senadores aos seus salários. “A comenda hoje outorgada não representa a pessoa do cearense maior que foi Dom Hélder Câmara. Desfigura-a, porém. De seguro, sem ressentimentos e agindo por amor e com respeito a todos os senhores e senhoras, pelos quais oro todos os dias, só me resta uma atitude: recusá-la”.

O público aplaudiu a decisão. O bispo destacou que a realidade da população mais carente, obrigada a enfrentar filas nos hospitais da rede pública, contrasta com a confortável situação salarial dos parlamentares. E acrescentou que o aumento “é um atentado, uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão contribuinte. Fere a dignidade do povo brasileiro que com o suor de seu rosto santifica o trabalho diário".

Parabéns Dom Manuel, sua abenção!

 

HINO NACIONAL QUE CHORA

HINO NACIONAL QUE CHORA

Autor desconhecido. Este texto foi atribuído a uma adolescente de Joinville, vencedora de um concurso de redação, cujo título recomendado pela professora foi: “Dai pão a quem tem fome!”.


Certa noite, ao entrar em minha sala de aula, vi num mapa-mundi, o nosso Brasil chorar: - O que houve, meu Brasil brasileiro? Perguntei-lhe! E ele, espreguiçando-se em seu berço esplêndido, esparramado e verdejante sobre a América do Sul, respondeu chorando, com suas lágrimas amazônicas: Estou sofrendo... Vejam o que estão fazendo comigo: Antes, os meus bosques tinham mais flores e meus seios mais amores; meu povo era heroico e os seus brados retumbantes; O sol da liberdade era mais fúlgido e brilhava no céu a todo instante...

Onde anda a liberdade, onde estão os braços fortes?

Eu era a Pátria amada, idolatrada, havia paz no futuro e glórias no passado e nenhum filho meu fugia à luta... Eu era a terra adorada e dos filhos deste solo era a mãe gentil... Eu era gigante pela própria natureza, que hoje devastam e queimam, sem nenhum homem de coragem que às margens plácidas de algum riachinho, tenha “o peito” de gritar mais alto para libertar-me desses novos tiranos que ousam roubar o verde louro de minha flâmula...

Eu, não suportando as chorosas queixas do Brasil, fui para o jardim. Era noite e pude ver a imagem do Cruzeiro que resplandece no lábaro que o nosso país ostenta estrelado. Pensei... Conseguiremos salvar esse país sem braços fortes? Pensei mais... Quem nos devolverá a grandeza que a Pátria nos traz?

Voltei à sala, mas encontrei o mapa silencioso e mudo como uma criança dormindo em seu berço esplêndido....”

VIDA, MOBILIDADE E FÉ

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FORTALEZA, Ceará, Brazil